Os trabalhadores estaduais da saúde paralisarão suas atividades na próxima terça-feira (02). Em protesto contra as más condições do serviço, os servidores realizarão atendimentos e orientações sobre a saúde pública para a população a partir das 8h, na praça Alencastro, em Cuiabá. A manifestação também simboliza o início do indicativo de greve ratificado durante assembleia realizada na última sexta-feira (29).
A categoria quer um posicionamento do governo do Estado referente a 17 pontos de reivindicação da classe que incluem a saída das Organizações Sociais de Saúde (OSS), realização de Concurso Público e aquisição de insumos e medicamentos.
Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (Sisma), Oscarlino Alves, o atendimento dos itens são essenciais para melhoria do atendimento em todo o Estado.
“Precisamos de condições dignas de trabalho, assim, como precisamos de salário digno! Dos itens que temos na lista de reivindicações todos são vitais para manter os serviços e atendimentos aos usuários do SUS. Precisamos de mobiliários, infraestrutura, medicamentos, é necessário que seja realizado concurso público para sanar a falta de recursos humanos, mas sobre tudo uma reforma estruturante na estrutura física de nossas unidades para abrigar trabalhadores e usuários de forma humana”.
Confira os 17 pontos de reivindicação da classe
1) Retirada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) da Gestão das Unidades da SES/MT;
2) Realização de Concurso Público;
3) Melhorias nas condições estruturais nas unidades e escritórios (parte elétrica, hidráulica, telefônica, reforma nos banheiros, adaptação para portadores de necessidades especiais, dentre outras necessárias ao funcionamento do SUS, tanto para usuários quanto aos servidores);
4) Renovação do mobiliário adaptados aos serviços;
5) Revisão da Lei Complementar nº 441/2011;
6) Cumprimento da NR 32, norma que tem por finalidade estabelecer diretrizes de Segurança e Saúde do trabalhador em Serviços de Saúde;
7) Melhorias do Serviço de Transporte da SES para deslocamento de Servidores e insumos de saúde;
8) Regularidade no pagamento dos contratos firmados pela SES/MT, para que não haja interrupção dos serviços, a exemplo do que acontece corriqueiramente com a limpeza e segurança patrimonial. Apesar da categoria ser contrária à terceirização, uma vez contratada a empresa a mesma deve receber pelos serviços prestados;
9) Aquisição de insumos e medicamentos;
10) Contratação de empresa para efetuar a manutenção dos equipamentos conforme demanda;
11) Cumprimento do percentual Constitucional, EC 29, a qual prevê um gasto de 12% (doze por cento) da arrecadação do Estado com saúde, sem incluir na base de cálculo os valores gastos com a judicialização;
12) Liberação do uso da internet e outros canais de informação aos servidores ligados à SES/MT;
13) Reajuste dos valores das diárias pagas aos servidores;
14) Pagamento da diferença dos plantões de maio a outubro de 2011;
15) Publicação e pagamento dos valores devidos aos trabalhadores com enquadramentos pendentes – Limbo (direito adquirido);
16) Pagamento do reajuste de 7,5% (sete e meio por cento) na data base da categoria, ou seja, maio de 2015. Reajuste este, previsto na Lei 10.079/2014 para Outubro de 2015;
17) Intervenção junto à Auditoria Geral do Estado determinando a suspensão imediata dos prazos fixados pelas notificações aos trabalhadores com duplo vínculo na Saúde Pública do Estado.
