O presidente da Câmara Jânio Calistro (PMDB), refutou as informações divulgadas pela mídia sobre pagamentos efetuados a fornecedores e funcionários da prefeitura de Várzea Grande realizados no último dia 07.
O valor de R$ 1,688 milhão liquidado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária do município foi autorizado por cada secretário que utiliza um token bancário para liberar os pagamentos.
Prefeito interino, Calistro que permaneceu apenas 24 horas no comando do Paço Couto Magalhães, após a cassação do mandato do ex-prefeito Walace Guimarães, ressaltou que a gestão financeira de cada secretaria é de responsabilidade dos gestores de cada setor. Segundo Jânio a Lei 3750 de 2012, confirmada pelo decreto 12/2015 conferiu autonomia ao secretariado.
O decreto 12 de 9 de março de 2015, dispõe sobre a designação para prática de atos de gestão administrativa e financeira no âmbito das Secretarias Municipais.
Já a portaria 110/2015, designa o Subsecretário Municipal de Finanças para em conjunto com o Secretário de Gestão Fazendária possa realizar transferências entre as contas arrecadadoras e os pagamentos.
“Existe a gestão descentralizada em Várzea Grande, cada pasta administra os recursos, libera pagamentos direto na Secretaria de Gestão Fazendária, isto quer dizer que mesmo antes que eu tivesse tempo para analisar contratos e realizar pagamentos, eles já estavam empenhados, e foram automaticamente liberados pelo sistema”, esclareceu Calistro.
