O Jornal de Várzea Grande

O esquema desbaratado por meio da Operação Imperador está resultando em novas frentes de investigações no Ministério Público Estadual. Após identificar possíveis irregularidades no pagamento da verba de suplemento aos parlamentares mato-grossenses, os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) remeteram toda a documentação que estava em posse a Promotoria do Patrimônio Público. 

Isto porque, estão empenhados na fase de instrução e julgamento da ação penal oriunda da Operação, na qual o ex-deputado estadual José Riva figura como único réu. Apesar disso, todos os deputados estaduais arrolados como testemunha pela defesa do social-democrata foram questionados acerca do assunto durante seus depoimentos. 

A principal dúvida é quanto à utilização deste benefício. Os promotores querem saber se, alguma vez, os parlamentares utilizaram este benefício para aquisição de material de expediente. Todos os ouvidos até o momento negaram ter feito isso. 

A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane de Arruda já colheu o depoimentos dos deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Romoaldo Junior (PMDB) e Mauro Savi (PR). Todos garantiram que utilizavam a verba de suplemento para suprir alguma necessidade de seu gabinete, que a Assembleia Legislativa não se responsabiliza. 

O benefício, que até então não era de conhecimento público, pode chegar até R$ 4 mil. Ele é requisitado de forma documental à Mesa Diretora da Casa de Leis, e deve ter sua destinação justificada. O documento ainda deve trazer o nome e as informações sobre a pessoa que irá receber este recurso. 

Isto porque, o benefício poderia ser depositado diretamente na conta de servidores lotados nos gabinetes, não necessariamente do deputado. O valor era utilizado para bancar despesas não previstas na Verba de Gabinete, que garantia o custeio das atividades parlamentares. 

De acordo com informações da presidência do Parlamento Estadual, este benefício não é mais utilizado na Casa de Leis. A verba suplementar teria sido extinta com o projeto que unificou a maioria dos benefícios recebidos pelos parlamentares na verba indenizatória. No valor de R$ 65 mil. 

A medida foi oficializada por decreto legislativo publicado em 20 de abril de 2015. Até este ano, parlamentares tinham direito a R$ 35 mil de verba indenizatória e a outros auxílios que, somados, lhes garantiam a mais R$ 115 mil. 

Na lista estariam até R$ 10 mil em passagens intermunicipais, R$ 15 mil em passagens áreas e R$ 8 mil em combustível. Os subsídios já deixaram de ser repassados.