A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou na noite de quarta-feira, 10.12, duas Sessões Ordinária que tiveram como destaque a apreciação de Projetos de Lei e de Resolução.
De autoria do Poder Executivo foram apreciados 04 Projetos e um Veto:
O Projeto de Lei nº 083/2014 = Dispõe sobre a alteração do Anexo de metas e prioridades da Lei n° 4.017/2014 que trata da LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e da outras Providências, aprovado por 17 votos.
Projeto de Lei nº 084/2014 = Dispõe sobre a alteração do Anexo de metas e prioridades da Lei n° 3.949/2013 no Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 e da outras Providências, aprovado por 18 votos.
Projeto de Lei nº 094/2014 = Acrescenta dispositivo na Lei n° 808/85, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de Passageiros, em Veículos, automóveis de aluguel e dá outras Providências, aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 095/2014 = Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 3.754/2012 e dá outras Providências, aprovado por 17 votos.
Veto a Lei nº 4.034/2014 = Cria a Corregedoria da Guarda Municipal de Várzea Grande e da outras Providências, primeira votação 12 votos e segunda votação 14 votos.
De autoria da Mesa Diretora foram apreciados três Projetos de Resolução:
De autoria da Mesa Diretora foram apreciados três Projetos de Resolução:
Projeto de Resolução nº 03/2014 = Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências, aprovado por 14 votos.
Projeto de Resolução nº 07/2014 = Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Várzea Grande, e dá outras providências, aprovado por 17 votos.
Projeto de Resolução nº 08/2014 = Dispõe sobre a criação e instalação do espaço denominado “Sala da Mulher Várzea-grandense” no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Grande, aprovado por 17 votos.
Comandante da Guarda Municipal
Atendendo a uma convocação do vereador Calistro Lemes do Nascimento (PMDB) o Comandante da Guarda Municipal Sr. Louriney dos Santos Silva compareceu a segunda Sessão Ordinária realizada na noite de hoje (10.12), onde prestou esclarecimentos levantados pelos parlamentares.
Calistro fez um agradecimento ao comandante que esclareceu que o parlamentar não tem vinculo em relação ao guincho e ao pátio onde são colocados os carros que são apreendidos nas blitz realizadas pela Guarda Municipal.
Michelle Carla Costa
Assessoria de Imprensa
Assessoria de Imprensa
